PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS AGORA É REGRA CONSTITUCIONAL
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS AGORA É REGRA CONSTITUCIONAL Com o avanço da tecnologia e a modernidade em que negócios e relações vem sendo desenvolvidas, o sistema jurídico se viu compelido a trazer uma maior proteção aos cidadãos, a fim de proteger os seus dados pessoais. Essa proteção visa garantir que cada cidadão possa determinar de […]
DICAS JURÍDICAS EMPRESARIAIS
DICAS JURÍDICAS EMPRESARIAIS Geralmente, empresas de pequeno e médio porte não investem em assessoria jurídica, e acabam cometendo alguns erros, que podem ser evitados com os seguintes cuidados: CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E DA MARCA: A primeira coisa que deve ser feita é a legalização do projeto, mediante a oficialização nos órgãos competentes, inclusive para diferenciar […]
LGPD: TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA
LGPD: TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA Um atendente de telemarketing foi dispensado por justa causa após ter enviado dados de mais de oito mil clientes da empresa em que atuava para o seu e-mail pessoal. Inconformado com a situação, o trabalhador ingressou com ação trabalhista objetivando reverter a modalidade de dispensa aplicada, por entender […]
VOCÊ SABIA? AS DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO DA SUA EMPRESA À LGPD PODEM VIR A GERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
VOCÊ SABIA? AS DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO DA SUA EMPRESA À LGPD PODEM VIR A GERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 2020 e incluiu no ordenamento princípios, conceitos e obrigações para a proteção e tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Assim, milhares de […]
COMO A LGPD AFETA ATÉ O CRACHÁ DOS FUNCIONÁRIOS
COMO A LGPD AFETA ATÉ O CRACHÁ DOS FUNCIONÁRIOS Desde o dia 1º, passaram a valer as penalidades da tão famigerada LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados. Em vigor desde setembro de 2020, apenas a partir de agosto podem ser aplicadas as penalidades pelo descumprimento da norma, que vão desde advertências e bloqueio ou […]
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ESFERA TRABALHISTA EMPRESARIAL
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ESFERA TRABALHISTA EMPRESARIAL Certamente você já ouviu falar sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que é uma lei brasileira que regulamenta a forma de tratamento de dados pessoais, e entrou em vigor no último dia 18.09.2020. Na esfera trabalhista, a observância e estrito cumprimento […]
A IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD PODE EVITAR PROCESSOS DE DANOS MORAIS
É notório que o judiciário brasileiro tem demasiados processos de indenização por dano moral. A banalização deste tipo de ação ocorre por diversos motivos, desde a subjetividade da lei, até o fato de que o mero aborrecimento acabou por se tornar uma oportunidade de buscar ganhos fáceis, gerando exacerbados processos visando enriquecimento. Ocorre que em […]
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR COMPARTILHAR SEUS DADOS
EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR COMPARTILHAR SEUS DADOS Empresa é condenada a indenizar consumidor em R$ 10.000,00 a título de danos morais por ter compartilhado dados com outras empresas. Processo que tramita do Tribunal de Justiça de São Paulo, discute responsabilidade civil de empresa que vendeu imóvel e, após a venda, compartilhou os […]
O QUE MUDA COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)?
O QUE MUDA COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)? A Lei nº 13.709, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em agosto de 2018, sendo que sua vigência iniciaria no mês de agosto de 2020. A vigência da mencionada Lei havia sido postergada para início de 2021, contudo, em […]
