SAIR A LAZER DURANTE AFASTAMENTO POR ATESTADO DÁ JUSTA CAUSA
SAIR A LAZER DURANTE AFASTAMENTO POR ATESTADO DÁ JUSTA CAUSA A 2ª Vara do Trabalho de Brusque manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária que ingressou com ação buscando a reversão da dispensa após ter viajado para Gramado (RS) no período em que estava afastada por atestado, com suspeita de contaminação por COVID-19. […]
CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL PARA SEGURADO QUE TRABALHA EM CONDIÇÕES NOCIVAS QUANDO É AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA
CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL PARA SEGURADO QUE TRABALHA EM CONDIÇÕES NOCIVAS QUANDO É AFASTADO POR AUXÍLIO-DOENÇA No âmbito previdenciário, o tempo especial de contribuição é aquele em que o trabalhador exerceu a atividade laborativa com exposição a agente nocivo à saúde, seja ele químico, biológico ou físico. A legislação previdenciária garante a concessão da Aposentadoria […]
TRT DA 12ª REGIÃO CONSIDERA A PRÁTICA DE LIMITAR COMISSÕES DE VENDEDORES ILEGAL
TRT DA 12ª REGIÃO CONSIDERA A PRÁTICA DE LIMITAR COMISSÕES DE VENDEDORES ILEGAL Em recente decisão, de forma unânime, os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) consideraram ilegal a prática de limitar comissões de vendedores e apontaram má-fé do empregador, que terá de ressarcir o empregado em R$ […]
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA Em todo trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de uma pausa para repouso e alimentação. Esse intervalo é chamado de intrajornada. O intervalo interjornada, por sua vez, é o período de descanso que ocorre entre o final de um dia de trabalho e o início de […]
REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES EM ATRASO SÃO DEVIDOS DESDE A DER DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES EM ATRASO SÃO DEVIDOS DESDE A DER DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A revisão de um benefício previdenciário tem como finalidade a reanálise dos termos utilizados no momento de sua concessão. Salvo as exceções, as revisões previdenciárias devem ser protocoladas dentro do prazo de 10 (dez) anos, em razão do prazo decadencial […]
APROVADO PROJETO DE LEI QUE PERMITE RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL DE GESTANTES
APROVADO PROJETO DE LEI QUE PERMITE RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL DE GESTANTES Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei nº 2058/21, que possibilita o retorno às atividades presenciais de gestantes que já tiverem sido completamente imunizadas contra a COVID-19. Caso haja negativa por parte da gestante em tomar a vacina, […]
ATENÇÃO SEGURADO DO ISSEM: ESTÁ EM VIGOR PORTARIA QUE REDUZ OS SERVIÇOS OFERTADOS
ATENÇÃO SEGURADO DO ISSEM: ESTÁ EM VIGOR PORTARIA QUE REDUZ OS SERVIÇOS OFERTADOS Na última segunda-feira (04), foi publicada a portaria nº 222/2021 – ISSEM, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas no ISSEM SAÚDE, e suspende ou reduz temporariamente os serviços ofertados. A portaria restringe internações, procedimentos médicos e exames de imagem a […]
SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DIREITOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM JARAGUÁ DO SUL/SC
SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE PREVÊ DIREITOS PARA PESSOAS COM FIBRIOMIALGIA EM JARAGUÁ DO SUL/SC Foi sancionado o projeto de Lei Ordinária 225/2021 pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul/SC, o qual prevê que pessoas portadoras de Fibromialgia terão prioridade de atendimento em agências bancárias, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, além do direito de […]
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO: DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA EM JUÍZO
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO: DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA EM JUÍZO Conforme mencionamos em publicações anteriores em nosso site e nas mídias sociais, é muito comum a cobrança de juros e outros encargos extremamente abusivos nos contratos bancários. Mas você sabia que há possibilidade de depósito das parcelas incontroversas em juízo? Recentemente a Hasse Advocacia e […]
STJ DECIDE QUE CRIANÇA SOB GUARDA É EQUIPARADA A DEPENDENTE NATURAL EM PLANO DE SAÚDE
STJ DECIDE QUE CRIANÇA SOB GUARDA É EQUIPARADA A DEPENDENTE NATURAL EM PLANO DE SAÚDE A 3ª Turma do STJ, em observação aos princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos adolescentes, definiu que uma criança sob guarda deve ser equiparada ao filho natural do titular para efeitos de inclusão em […]
