O EMPREGADOR E SEUS PODERES – DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR
O EMPREGADOR E SEUS PODERES – DIRETIVO, REGULAMENTAR, FISCALIZATÓRIO E DISCIPLINAR O poder empregatício é um dos mais importantes efeitos inerentes ao contrato de trabalho, pois concentra um conjunto de prerrogativas quanto à direção, regulamentação, fiscalização e disciplina nas relações de trabalho em sua empresa. Dentro do poder empregatício englobam-se: O poder diretivo, que está […]
ISENÇÃO DE IPI DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ISENÇÃO DE IPI DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu negar pedido de uniformização da lei, interposto pela Fazenda Nacional, contra acórdão da 5ª turma recursal do Rio grande do Sul, que julgou procedente ação declaratória do direito à isenção do IPI na aquisição de veículo para pessoa […]
POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO Após o STF fixar, em 2017, a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, houve a abertura de um grande precedente para aplicação do entendimento, por analogia, em relação a outros tributos. […]
APOSENTADORIA ESPECIAL DA ATIVIDADE DE TECELAGEM
APOSENTADORIA ESPECIAL DA ATIVIDADE DE TECELAGEM Você sabia que os profissionais que exercem atividades de tecelagem podem ter reconhecida a natureza especial da atividade, por enquadramento legal, para fins de concessão de aposentadoria? Dependendo do período de exercício da atividade, mesmo sem apresentação de laudo técnico, a atividade pode ser considerada especial por conta de […]
ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS GERA DANO MORAL
ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS GERA DANO MORAL O fato de o empregador atrasar constantemente o pagamento dos salários do funcionário é um dano que não precisa de comprovação, pois é presumível, haja vista que, normalmente, o trabalhador conta apenas com o salário para sua subsistência. Por este motivo, o TST deu provimento ao Recurso de […]
CIRURGIA BARIÁTRICA E A RECUSA PELOS PLANOS DE SAÚDE
CIRURGIA BARIÁTRICA E A RECUSA PELOS PLANOS DE SAÚDE Uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 21.10.2020 mostra que 95,9 milhões de brasileiros acima de 18 anos estão com excesso de peso, sendo que 41,2 milhões deles são considerados obesos. Importante saber que o excesso de peso é muito mais do que um problema estético. A […]
7 PRINCIPAIS ERROS QUE PODEM GERAR AÇÕES TRABALHISTAS
7 PRINCIPAIS ERROS QUE PODEM GERAR AÇÕES TRABALHISTAS Quando falamos em ação trabalhista, o Brasil é um dos países com mais litígios judiciais, possuindo cerca de 1,5 milhão de demandas em 2019, segundo o TST. Muitas ações surgem por descuido ou falta de conhecimento da lei, problema este que pode ser facilmente evitado, bastando dar […]
GOVERNADOR DO ESTADO SANCIONA DUAS LEIS QUE GARANTEM MAIS DIREITOS AOS ANIMAIS
GOVERNADOR DO ESTADO SANCIONA DUAS LEIS QUE GARANTEM MAIS DIREITOS AOS ANIMAIS O ano de 2021 iniciou com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense. Entrou em vigor nesta terça-feira, 05/01/2021, a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão […]
LOCAÇÃO POR TEMPORADA
LOCAÇÃO POR TEMPORADA O final de ano está se aproximando e muitas pessoas procuram sair da rotina, sendo muito comum a procura por locais para locação apenas pelo período das férias. Tal situação é conhecida como locação por temporada. A locação por temporada ocorre quando é alugado um imóvel destinado à residência TEMPORÁRIA, sendo que […]
STJ APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES, COM OU SEM ARMA
STJ APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES, COM OU SEM ARMA Em 09.12.2020 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva […]
