REVISÃO DA VIDA TODA FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS
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REVISÃO DA VIDA TODA FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS Na madrugada desta sexta-feira (25/02/2022), o Ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu voto acerca da Revisão da Vida Toda (Tema 1102 do STF), cuja tramitação estava suspensa desde o seu pedido de vista em 06/2021 e, inclusive, com votação empatada. Com o voto de minerva, o STF […]
REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES EM ATRASO SÃO DEVIDOS DESDE A DER DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
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REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES EM ATRASO SÃO DEVIDOS DESDE A DER DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A revisão de um benefício previdenciário tem como finalidade a reanálise dos termos utilizados no momento de sua concessão. Salvo as exceções, as revisões previdenciárias devem ser protocoladas dentro do prazo de 10 (dez) anos, em razão do prazo decadencial […]
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO: DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA EM JUÍZO
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REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO: DEPÓSITO DA PARCELA INCONTROVERSA EM JUÍZO Conforme mencionamos em publicações anteriores em nosso site e nas mídias sociais, é muito comum a cobrança de juros e outros encargos extremamente abusivos nos contratos bancários. Mas você sabia que há possibilidade de depósito das parcelas incontroversas em juízo? Recentemente a Hasse Advocacia e […]
INSS É CONDENADO A INDENIZAR SEGURADO POR DEMORA EM REVISÃO DE CTC
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INSS É CONDENADO A INDENIZAR SEGURADO POR DEMORA EM REVISÃO DE CTC Recentemente o juiz federal Paulo Cristovao De Araujo Silva Filho, da 2º Vara Federal de Joinville, proferiu sentença condenando o Instituto Nacional Do Seguro Social ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais pela demora de revisão de Certidão de Tempo […]