CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL É CONSTITUCIONAL

CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL É CONSTITUCIONAL O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6928, por unanimidade, declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante […]

REVISÃO DA VIDA TODA FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS

REVISÃO DA VIDA TODA FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS Na madrugada desta sexta-feira (25/02/2022), o Ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu voto acerca da Revisão da Vida Toda (Tema 1102 do STF), cuja tramitação estava suspensa desde o seu pedido de vista em 06/2021 e, inclusive, com votação empatada. Com o voto de minerva, o STF […]

AVERBAÇÃO TRABALHISTA: REVISÃO DA APOSENTADORIA

AVERBAÇÃO TRABALHISTA: REVISÃO DA APOSENTADORIA Aposentado, você já ouviu falar em averbação trabalhista? É uma espécie de revisão da aposentadoria que irá incluir tempo de serviço e cálculos de contribuição sobre outros valores que o segurado tenha recebido em ação trabalhista. Na prática, ela permite que o trabalhador transfira o tempo trabalhado e direitos reconhecidos […]

GESTÃO DE AFASTADOS DO INSS: UM CUIDADO NECESSÁRIO

GESTÃO DE AFASTADOS DO INSS: UM CUIDADO NECESSÁRIO Muitas empresas acreditam que o funcionário afastado pelo INSS está com o vínculo “rompido” ou que não precisam mais se preocupar com esse trabalhador. Na verdade, o contrato de trabalho permanece suspenso, mas os benefícios devem ser mantidos, tais como plano de saúde, seguro de vida e […]

INSALUBRIDADE TRABALHISTA X INSALUBRIDADE PREVIDENCIÁRIA

INSALUBRIDADE TRABALHISTA X INSALUBRIDADE PREVIDENCIÁRIA Você sabia que a insalubridade é considerada diferente na seara trabalhista e na previdenciária? Via de regra, para a esfera trabalhista, o uso adequado de EPIs e EPCs que possam neutralizar a nocividade do agente insalubre e a adoção de medidas de segurança pelo empregador são suficientes para afastar o […]

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA, COMO FUNCIONA?

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA, COMO FUNCIONA? Você sabia que, em alguns casos, o segurado do INSS tem direito à estabilidade provisória no emprego, até se aposentar? O direito não é decorrente de lei, mas de acordos e convenções coletivas firmadas entre sindicatos patronais e profissionais, razão pela qual a regra pode ser diferente para cada pessoa, de […]

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM ATRASO – SEM INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA PARA PERÍODOS ANTERIORES A 10/1996

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM ATRASO – SEM INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA PARA PERÍODOS ANTERIORES A 10/1996 No âmbito previdenciário, contribuinte individual é o segurado que exerce alguma atividade remunerada de forma autônoma, sendo considerado contribuinte obrigatório da Previdência Social. Por isso, o contribuinte individual que trabalhou pode realizar o pagamento das contribuições previdenciárias que não […]

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