PRAZO PRESCRICIONAL PARA PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS AO PLANO DE SAÚDE É DE 10 ANOS
PRAZO PRESCRICIONAL PARA PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS AO PLANO DE SAÚDE É DE 10 ANOS Recentemente, no julgamento do Recurso Especial nº 1.756.283, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas […]
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A FORNECER MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ASMA
Em recente decisão, o juízo da 4ª vara Cível de Tatuapé/SP, concedeu tutela de urgência para determinar que uma operadora de plano de saúde forneça medicamento indicado por médico para paciente com asma grave, por todo o período de tratamento, até a alta médica. O Plano havia se recusado a fornecer o medicamento em questão, […]
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA A CRIANÇA COM AUTISMO
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA A CRIANÇA COM AUTISMO O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o […]
