SEGURADO TEM DIREITO À EMISSÃO DE CTC MESMO QUE TENHA PENDÊNCIAS EM PERÍODO CONCOMITANTE
SEGURADO TEM DIREITO À EMISSÃO DE CTC MESMO QUE TENHA PENDÊNCIAS EM PERÍODO CONCOMITANTE Em processo movido pela Hasse Advocacia e Consultoria contra o INSS houve determinação para a emissão de uma Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, em favor de segurado que desempenhou atividade laboral com […]
REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES EM ATRASO SÃO DEVIDOS DESDE A DER DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
REVISÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES EM ATRASO SÃO DEVIDOS DESDE A DER DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A revisão de um benefício previdenciário tem como finalidade a reanálise dos termos utilizados no momento de sua concessão. Salvo as exceções, as revisões previdenciárias devem ser protocoladas dentro do prazo de 10 (dez) anos, em razão do prazo decadencial […]
PERÍCIA MÉDICA DO INSS – AUXÍLIO-DOENÇA: NÃO CONSTATADA A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
PERÍCIA MÉDICA DO INSS – AUXÍLIO-DOENÇA: NÃO CONSTATADA A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO O benefício previdenciário por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é devido ao segurado do INSS que necessitar do afastamento de suas atividades laborais por mais de 15 (quinze) dias. O procedimento para a concessão exige a realização de perícia médica, agendada por […]
INSS É CONDENADO A INDENIZAR SEGURADO POR DEMORA EM REVISÃO DE CTC
INSS É CONDENADO A INDENIZAR SEGURADO POR DEMORA EM REVISÃO DE CTC Recentemente o juiz federal Paulo Cristovao De Araujo Silva Filho, da 2º Vara Federal de Joinville, proferiu sentença condenando o Instituto Nacional Do Seguro Social ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais pela demora de revisão de Certidão de Tempo […]
COMO PRORROGAR A QUALIDADE DE SEGURADO PERANTE O INSS
Qualidade de segurado é uma espécie de seguro social que todo cidadão contribuinte do INSS tem e aufere uma proteção para recebimento de benefício previdenciário. A qualidade de segurado decorre do pagamento mensal da contribuição previdenciária, seja o contribuinte individual ou facultativo. No entanto, a partir do momento que cessa a contribuição ao INSS, não […]
MÃE DE CRIANÇA AUTISTA CONSEGUE ISENÇÃO DE IPI MESMO RECEBENDO BENEFÍCIO DO INSS
MÃE DE CRIANÇA AUTISTA CONSEGUE ISENÇÃO DE IPI MESMO RECEBENDO BENEFÍCIO DO INSS No caso em questão, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista, havia tido seu pedido de isenção de IPI negado, sob o argumento de que tal isenção não pode ser cumulada com o recebimento de BPC – Benefício de […]
