AVERBAÇÃO TRABALHISTA: REVISÃO DA APOSENTADORIA
AVERBAÇÃO TRABALHISTA: REVISÃO DA APOSENTADORIA Aposentado, você já ouviu falar em averbação trabalhista? É uma espécie de revisão da aposentadoria que irá incluir tempo de serviço e cálculos de contribuição sobre outros valores que o segurado tenha recebido em ação trabalhista. Na prática, ela permite que o trabalhador transfira o tempo trabalhado e direitos reconhecidos […]
O CONTRATO DE TRABALHO PODE SER ALTERADO?
O CONTRATO DE TRABALHO PODE SER ALTERADO? Via de regra, o contrato de trabalho é regido pelo princípio pacta sunt servanda, que estabelece que prevalece aquilo que foi acordado entre as partes. Há possibilidade de anulação de cláusulas específicas do contrato se elas forem prejudiciais ao trabalhador, mas, não sendo o caso, o empregador pode […]
DICAS JURÍDICAS EMPRESARIAIS
DICAS JURÍDICAS EMPRESARIAIS Geralmente, empresas de pequeno e médio porte não investem em assessoria jurídica, e acabam cometendo alguns erros, que podem ser evitados com os seguintes cuidados: CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E DA MARCA: A primeira coisa que deve ser feita é a legalização do projeto, mediante a oficialização nos órgãos competentes, inclusive para diferenciar […]
GESTÃO DE AFASTADOS DO INSS: UM CUIDADO NECESSÁRIO
GESTÃO DE AFASTADOS DO INSS: UM CUIDADO NECESSÁRIO Muitas empresas acreditam que o funcionário afastado pelo INSS está com o vínculo “rompido” ou que não precisam mais se preocupar com esse trabalhador. Na verdade, o contrato de trabalho permanece suspenso, mas os benefícios devem ser mantidos, tais como plano de saúde, seguro de vida e […]
O ACÚMULO E O DESVIO DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O ACÚMULO E O DESVIO DE FUNÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Certamente você já ouviu falar em acúmulo e/ou desvio de função, mas, sabe como realmente funciona? Normalmente as pessoas pensam que se foram contratadas para exercer uma função, não podem exercer nenhuma relacionada a cargo diverso, porque estariam em acúmulo/desvio de função. Contudo, na […]
INSALUBRIDADE TRABALHISTA X INSALUBRIDADE PREVIDENCIÁRIA
INSALUBRIDADE TRABALHISTA X INSALUBRIDADE PREVIDENCIÁRIA Você sabia que a insalubridade é considerada diferente na seara trabalhista e na previdenciária? Via de regra, para a esfera trabalhista, o uso adequado de EPIs e EPCs que possam neutralizar a nocividade do agente insalubre e a adoção de medidas de segurança pelo empregador são suficientes para afastar o […]
SAIR A LAZER DURANTE AFASTAMENTO POR ATESTADO DÁ JUSTA CAUSA
SAIR A LAZER DURANTE AFASTAMENTO POR ATESTADO DÁ JUSTA CAUSA A 2ª Vara do Trabalho de Brusque manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária que ingressou com ação buscando a reversão da dispensa após ter viajado para Gramado (RS) no período em que estava afastada por atestado, com suspeita de contaminação por COVID-19. […]
A IMPORTÂNCIA DA FICHA DE EPIS NO PROCESSO DO TRABALHO
A IMPORTÂNCIA DA FICHA DE EPIS NO PROCESSO DO TRABALHO Na justiça do trabalho, um simples documento como a ficha de entrega de EPIs pode mudar todo o curso da ação. Muitas vezes, na correria do dia a dia, o empregador fornece os EPIs aos seus empregados, mas não coleta a assinatura do empregado e, […]
CREDORES PODEM IR ATRÁS DOS BENS PARTICULARES DOS SÓCIOS DA EMPRESA?O QUE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?
A sociedade, empresa, ou mesmo o empresário individual, adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente (JUCESC), passando a ter autonomia patrimonial, ou seja, a empresa irá responder com seu patrimônio próprio pelas obrigações que assumir. O patrimônio da empresa é inconfundível e incomunicável com o patrimônio pessoal dos sócios […]
TST REAFIRMA QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E UBER
TST REAFIRMA QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE MOTORISTA E UBER Em recente decisão proferida, o TST voltou a negar reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e UBER, afirmando ser evidente a autonomia e a absoluta falta de subordinação. Em síntese, para haver reconhecimento de vínculo empregatício a CLT exige o preenchimento de cinco requisitos: […]
