DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS SEM CONSENTIMENTO
DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS SEM CONSENTIMENTO Em 24/08/2021, no julgamento do recurso especial nº 1.903.273, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferiu decisão no sentido de que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito. Nesse sentido, tal divulgação sem consentimento pode vir a gerar a […]
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS! EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma situação que infelizmente tem sido muito recorrente atualmente é de segurados do INSS se depararem com descontos em seus benefícios, dos quais não possuem conhecimento. Tal situação pode acontecer devido a empréstimos consignados criados em seu nome, sem […]
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DANO MORAL:
PESSOA JURÍDICA TEM DIREITO? Uma das ações mais populares no judiciário brasileiro é a ação indenizatória, sendo que na maioria delas é realizado o pedido de indenização por danos morais. No entanto, é importante esclarecer, que a indenização por dano moral não tem a finalidade de compensar a vítima pelo prejuízo sofrido. Na verdade, antes de qualquer […]
