VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DO GOLPE DO FALSO BOLETO? DESCUBRA COMO UMA VÍTIMA CONSEGUIU SER INDENIZADA PELO BANCO APÓS CAIR NESSE GOLPE! ENTENDA SEUS DIREITOS E SAIBA COMO SE PROTEGER

Após acessar o site do banco em que possuía financiamento e ser direcionada para uma conversa pelo WhatsApp, uma consumidora passou a negociar o débito que possuía junto à instituição financeira. Foi proposto um valor para quitação e, após aceitar a proposta, ocorreu o pagamento do mesmo. No entanto, a consumidora continuou recebendo cobranças relativas […]

DIA NACIONAL DO APOSENTADO

Nesta data, o país celebra o dia nacional do aposentado e mais um século da previdência social, que teve como embrião o Decreto nº 4.682 promulgado em 24 de janeiro de 1923. O referido Decreto, também conhecido como Lei Eloy Chaves determinava à todas as companhias ferroviárias do país a criação de caixas de aposentadorias […]

BAFÔMETRO, AFINAL DE CONTAS, SOU OBRIGADO A FAZER OU NÃO?

A recusa ao exame de alcoolemia não impede necessariamente a constatação do estado de embriaguez pelo agente fiscalizador, que pode se atribuir de outros fatores para enquadrá-lo na infração de trânsito por embriaguez ao volante, sem prejuízo da prisão em flagrante pelo crime correlato. Nesse ponto, o etilômetro se mostra apenas um dos mecanismos de […]

A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NA ESFERA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Muitos contribuintes passam por situações inesperadas relacionadas a autuações ambientais por parte da fiscalização municipal, seja pelo corte irregular de vegetação, ausência de autorização para determinada ação e, inclusive, por atos praticados por terceiros. É comum que uma única ação (dano ambiental) resulte na responsabilização do proprietário do imóvel nas esferas cível e administrativa (multa). […]

QUAL A RESPONSABILIDADE DO DONO DO ANIMAL DOMÉSTICO EM CASO DE ATAQUE?

Na atualidade grande parte das famílias possuem um bicho de estimação, seja ele um gato, um cachorro, passarinhos etc… É inevitável que eles não se irritem com algo, ou que pessoas ultrapassem limites com eles, o que os donos não sabem é que eles possuem responsabilidade perante o animal. Os ataques de cães estão sendo […]

GESTANTE TEM GARANTIA NO EMPREGO? SIM, MAS HÁ EXCEÇÕES!

A empregada gestante possui estabilidade no emprego, desde a gravidez até cinco meses após o parto. Esse tipo de estabilidade tem como objetivo, além da garantia à mulher de permanência no emprego no período da gestação e no puerpério, também visa proteger o nascituro, um direito amplamente assegurado e constitucionalmente previsto. Menciona-se que o empregada […]

AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO. QUAIS AS DIFERENÇAS E LIMITES?

AVISO PRÉVIO TRABALHADO E INDENIZADO. QUAIS AS DIFERENÇAS E LIMITES? O Aviso-prévio é a comunicação por escrito, em que uma das partes (empregado ou empregador) informa a outra, com a antecedência legal, sobre o rompimento do contrato de trabalho sem justo motivo. Ressalta-se que tal instituto é previsto na própria Constituição Federal no seu art. […]

RETOMADA EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS: O QUE MUDA COM A RECENTE DECISÃO DO STF?

RETOMADA EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEIS: O QUE MUDA COM A RECENTE DECISÃO DO STF?   Na última quinta-feira o STF validou as diretrizes previstas na Lei n. 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a retomarem um imóvel financiado nos casos de não pagamento das parcelas, sem que seja necessário acionar a Justiça.   Muitas […]

FALTA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO IMPLICA RECONHECIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA.

JUSTIÇA GRATUITA: FALTA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO IMPLICA RECONHECIMENTO TÁCITO DO BENEFÍCIO, DIZ STJ. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, por meio de seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse sentido, também dispõe o inciso XXXIV do mesmo artigo, prevendo que é […]

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