PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO TRABALHISTA: (IN) APLICABILIDADE PARA SENTENÇAS PROLATADAS ANTES DA REFORMA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO TRABALHISTA: (IN) APLICABILIDADE PARA SENTENÇAS PROLATADAS ANTES DA REFORMA. Dentre os muitos institutos do ordenamento jurídico que tiveram por base o direito romano-germânico está a prescrição, que visa regular a perda do direito de acionar judicialmente devido ao decurso do tempo. No âmbito do Direito e Processo do Trabalho, tal instituto […]
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS VOLTA A ESTAR EM EVIDÊNCIA
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS VOLTA A ESTAR EM EVIDÊNCIA Muito se comentou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre os anos de 2018 e 2020, quando entrou em vigência. Essa lei veio com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e, principalmente, privacidade, garantindo o devido tratamento […]
Google para negócios: como manter sua empresa segura enquanto aumenta a visibilidade
Promova sua empresa com segurança As empresas têm se tornado cada vez mais dependentes da tecnologia para suas operações diárias, mas com essa dependência também vêm os riscos de ciberataques e violações de segurança online. As ameaças à segurança online para empresas podem variar em intensidade e frequência, mas é importante que as empresas estejam […]
LICÊNÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA PODE SER CONVERTIDA EM PECÚNIA
LICÊNÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA PODE SER CONVERTIDA EM PECÚNIA A licença-prêmio se trata de um direito do servidor público de afastamento do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, geralmente por 3 (três) meses. O período necessário para sua concessão, na maioria dos casos, é de 05 (cinco) anos, dependendo da assiduidade do servidor público e […]
O ITCMD E AS FALHAS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O ITCMD E AS FALHAS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL Pagar impostos é uma obrigação muito custosa e que pode, em muitas ocasiões, impedir que ideias e negócios se concretizem. No caso de doações e heranças não é diferente, posto que o ITCMD (imposto cobrado sobre transferências em doações ou morte) possui uma das alíquotas mais […]
STJ GARANTE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CUSTEADO POR PLANO DE SAÚDE – MUSICOTERAPIA PARA AUTISTA E EQUOTERAPIA PARA SÍNDROME DE DOWN
STJ GARANTE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CUSTEADO POR PLANO DE SAÚDE – MUSICOTERAPIA PARA AUTISTA E EQUOTERAPIA PARA SÍNDROME DE DOWN Decisões favoráveis para crianças especiais tem se tornado cada vez mais frequentes nos Tribunais de Justiça e também nos Tribunais Superiores, seja para garantia de tratamentos de saúde, atendimento prioritário em instituições, ou, para que os […]
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) – UM OLHAR DIRECIONADO AOS MAIS NECESSITADOS
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS) – UM OLHAR DIRECIONADO AOS MAIS NECESSITADOS Prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentado através da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a garantia de um salário mínimo mensal é realizada por meio da concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, às pessoas com deficiência e aos […]
ERRO MÉDICO, DANOS IATROGÊNICOS E A BUSCA PELO JUDICIÁRIO: ENTENDA A COMPLEXIDADE
ERRO MÉDICO, DANOS IATROGÊNICOS E A BUSCA PELO JUDICIÁRIO: ENTENDA A COMPLEXIDADE A pandemia causada pela covid-19 modificou o planeta de diversas formas, mas ela também fez com que o mundo todo voltasse sua atenção para uma das profissões mais importantes da humanidade, a saber, os médicos. A responsabilidade assumida por um profissional médico […]
1º DE MAIO – DIA DO TRABALHO – OS DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES
1º DE MAIO – DIA DO TRABALHO – OS DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES O Dia do Trabalho foi instituído no Brasil em 1º de maio de 1925, pelo presidente Artur Bernardes. A data já era comemorada em outros países, como por exemplo, desde 1886 nos Estados Unidos, e aqui, foi criada em homenagem […]
TELEMEDICINA: A INTERNET E A RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE, SERÁ ELA A NOVA MEDICINA?
TELEMEDICINA: A INTERNET E A RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE, SERÁ ELA A NOVA MEDICINA? Desenvolvida como uma ferramenta para evitar a superlotação dos centros médicos e promover um maior distanciamento social durante a pandemia, a telemedicina se mostrou uma ferramenta importante à melhoria do acesso a saúde, principalmente para regiões remotas, de difícil acesso ou ainda […]
