TELEMEDICINA: A INTERNET E A RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE, SERÁ ELA A NOVA MEDICINA?

Desenvolvida como uma ferramenta para evitar a superlotação dos centros médicos e promover um maior distanciamento social durante a pandemia, a telemedicina se mostrou uma ferramenta importante à melhoria do acesso a saúde, principalmente para regiões remotas, de difícil acesso ou ainda que possuem poucos recursos.

No Brasil esta modalidade de atuação médica, atualmente, é regulamentada pela Resolução n° 2.314/2022, que prevê em seu texto até mesmo a possibilidade de o profissional realizar cirurgias por meio de equipamentos robóticos:

Art. 9º A TELECIRURGIA é a realização de procedimento cirúrgico a distância, com utilização de equipamento robótico e mediada por tecnologias interativas seguras.
Parágrafo único. A telecirurgia robótica está disciplinada em resolução específica do CFM.

Tal possibilidade em conjunto com as demais previstas na referida resolução trazem diversas vantagens, eis que uma vez que a tecnologia é utilizada como aliada, há uma maior agilidade na comunicação entre os laboratórios e os centros médicos, o que consequentemente, propicia um diagnóstico mais rápido ao paciente.

Entretanto, por ser uma área relativamente nova, ela traz consigo diversas questões jurídicas que precisam ser levadas em conta, como o caso da privacidade e proteção de dados do paciente.

A telemedicina envolve diretamente o compartilhamento de dados sensíveis entre o médico e o paciente, além de que as consultas são realizadas on-line, o que certamente facilita a atuação criminosa e consequentemente o vazamento de dados.

Contudo, ainda que as questões jurídicas que pairam sobre essa forma de atuação sejam verdadeiramente complexas, tais indagamentos se mostram extremamente relevantes, haja vista que a telemedicina vem ganhando cada vez mais força, o que torna primordial o desenvolvimento da segurança e qualidade dos atendimentos