POSSO PAGAR A MULTA DE TRÂNSITO E RECORRER MESMO ASSIM?
POSSO PAGAR A MULTA DE TRÂNSITO E RECORRER MESMO ASSIM? A resposta é sim. Muitas vezes quando alguém se é autuado por alguma infração de trânsito, surge uma série de dúvidas de como proceder para poder recorrer acerca da multa recebida. Uma dúvida recorrente, é sobre a possibilidade de poder ou não pagar a multa […]
LEI Nº 14.229/2021 FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LEI Nº 14.229/2021 FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Foi publicada recentemente a lei 14.229 que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997) e a lei que institui o Vale-Pedágio (Lei nº 10.209/2001). A referida norma dispõe sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, sobre a […]
RADARES ESCONDIDOS? NÃO MAIS.
Recentemente foi sancionada pelo Presidente da República, a resolução 798 do Contran, que revoga a resolução 396 de 13.12.2011. A nova resolução passou a valer em 01.11.2020 e altera as regras para fiscalização eletrônica nas vias públicas brasileiras. Desta forma, fica proibida a instalação de radares móveis em locais escondidos, assim como dentro de veículos […]
SOFRI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. E AGORA, QUAIS OS MEUS DIREITOS?
SOFRI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. E AGORA, QUAIS OS MEUS DIREITOS? Infelizmente, todos estamos sujeitos a sofrer acidentes de trânsito e, como nem todos os veículos possuem seguro ou os motoristas estão em conformidade com a lei, muitos acabam não prestando o auxílio necessário, de modo que é importante saber como agir nesses casos, para […]
SANCIONADA LEI 14.071/2020 QUE FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
SANCIONADA LEI 14.071/2020 QUE FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO em 13/10/2020 o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou com vetos, o projeto de lei 3.267/2019 que instituiu a lei nº 14.071/2020, que faz importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Entre as principais e mais aguardadas mudanças trazidas pela nova lei, estão: […]
