A JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO

A JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO A Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho, entre elas, a determinação de quem poderá ser agraciado com as benesses da justiça gratuita. O art. 790, § 3º, possibilita aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho, […]

APROVADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ISSEM

APROVADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ISSEM Na última terça-feira, dia 08, em sessão online da câmara de vereadores de Jaraguá do Sul, foi aprovado o projeto de lei complementar municipal nº 19/2020, que altera as regras do Instituto de Seguridade dos Servidores Públicos de Jaraguá do Sul – ISSEM. O projeto visa se adequar à […]

plugins premium WordPress