A JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO
A JUSTIÇA GRATUITA NO PROCESSO DO TRABALHO A Lei nº 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe uma série de inovações ao Processo do Trabalho, entre elas, a determinação de quem poderá ser agraciado com as benesses da justiça gratuita. O art. 790, § 3º, possibilita aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho, […]
