STJ DECIDE QUE É NECESSÁRIA ESCRITURA PÚBLICA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL CUJO VALOR SEJA MAIOR QUE 30 SALÁRIOS
STJ DECIDE QUE É NECESSÁRIA ESCRITURA PÚBLICA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL CUJO VALOR SEJA MAIOR QUE 30 SALÁRIOS A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n. 1.938.997 – MS (REsp), entendeu que para realizar doação de imóvel com valor superior a 30 salário mínimos, o ato deverá ser […]
O INQUILINO É OBRIGADO A DEVOLVER O IMÓVEL COM PINTURA NOVA?
No Brasil é muito comum que os contratos de locação tenham cláusulas que obriguem o locatário a devolver o imóvel alugado com pintura nova, ou então, pagar pela despesa decorrente desta. O que poucos sabem, é que se o proprietário, locador, exigir que o locatário devolva o imóvel, ao final da locação, com a pintura […]
COMPRA DE IMÓVEIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
COMPRA DE IMÓVEIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER! Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda ou a escritura do imóvel são suficientes para resguardar a propriedade do bem, mas, perante a legislação brasileira, esses documentos são apenas parte do processo de compra. O contrato de compra e venda é o documento inicial […]
