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NOVIDADE NA LEI DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Recentemente foi publicada e entrou em vigor a lei 14.138 que acrescenta o § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos […]
APROVADO PROJETO DE LEI QUE PERMITE RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL DE GESTANTES
APROVADO PROJETO DE LEI QUE PERMITE RETORNO DO TRABALHO PRESENCIAL DE GESTANTES Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei nº 2058/21, que possibilita o retorno às atividades presenciais de gestantes que já tiverem sido completamente imunizadas contra a COVID-19. Caso haja negativa por parte da gestante em tomar a vacina, […]
A IMPORTÂNCIA DA FICHA DE EPIS NO PROCESSO DO TRABALHO
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