O CONTRIBUINTE QUE RECOLHEU ACIMA DO TETO DO INSS TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES
O CONTRIBUINTE QUE RECOLHEU ACIMA DO TETO DO INSS TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES Via de regra, todo trabalhador assalariado é contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (INSS), tendo descontado em sua folha de pagamento um valor mensal a título de contribuição que varia de 7,5% a 14% sobre a sua remuneração. […]
