Se você realizou contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1994, você pode ter seu benefício previdenciário revisto!

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, no dia 11 de dezembro de 2019, que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda.

A revisão consiste em incluir os salários de contribuição, recebidos antes de julho de 1994, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, seja aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, especial ou benefício por incapacidade.

Antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor dia 13.11.2019, a legislação previa que o cálculo do salário de benefício deveria ser realizado com a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo. Com a Reforma, o cálculo passou a ser realizado com 100% (cem por cento) de todo período contributivo.

Contudo, o período contributivo compreendia somente os salários de contribuição recebidos a partir de julho de 1994. Assim, todos os salários recebidos antes de tal data, não eram utilizados no cálculo, resultando em prejuízo para grande parte dos segurados do INSS.

A revisão da vida toda beneficiará muitos segurados, porém, é importante destacar que será necessária uma avaliação técnica para verificar o quanto será possível majorar os respectivos benefícios.

Portanto, procure um profissional para que sejam feitos cálculos e simulações a fim de confirmar se o seu benefício previdenciário pode ser revisto, e se você pode ser favorecido!

A HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA, já trabalha com a tese da revisão da vida toda há bastante tempo e possui várias ações ajuizadas nesse sentido.