QUAIS SÃO OS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTOS NA CLT?
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma relação de emprego, como salário, férias e 13º salário. Conhecer os direitos do trabalhador é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregador e colaboradores.
Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e processos judiciais.
Para tanto, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta os direitos e deveres das empresas e dos empregados. Em 2017, com a Reforma Trabalhista, algumas coisas mudaram. Sendo assim, é necessário que as empresas fiquem atentas a essas novas regras.
A legislação que rege os direitos do trabalhador é extensa e possui vários detalhes. Para facilitar a sua compreensão em relação ao tema, nós trouxemos uma lista de quais são os principais direitos do trabalhador brasileiro.
É preciso que cada item receba a devida atenção porque é um assunto sério e sensível para qualquer gestão de negócios. Os direitos primordiais do profissional são:
▪️ Registro em carteira de trabalho
▪️ Vale-transporte
▪️ Descanso semanal remunerado
▪️ Pagamento de salário
▪️ Férias
▪️ FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
▪️ 13º salário
▪️ Horas extras
▪️ Adicional noturno
▪️ Licença-maternidade
▪️ Licença-paternidade
▪️ Aviso prévio
▪️ Rescisão de contrato
Além de conhecer os principais direitos trabalhistas, é preciso ficar atento às demais responsabilidades da empresa e do setor de recursos humanos, como controle de pontos, gestão da folha de pagamentos e dos benefícios dos colaboradores.
Os processos de RH são extensos e cheios de detalhes, por isso, é essencial que a empresa obtenha auxílio contábil e jurídico para otimizar as rotinas produtivas do departamento.
