Na HASSE Advocacia e Consultoria proporcionamos aos clientes soluções jurídicas com excelência, sendo assim, é fundamental a realização da coleta de dados pessoais para a prestação do nosso serviço. A presente Política é a garantia da realização desses serviços com ética e transparência.

I. Propósito da Política de Privacidade

A Política de Privacidade tem o propósito de informar aos titulares dos dados pessoais aqui coletados, sobre como é feito o tratamento dessas informações, conforme a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

II. Política de Cookies

Ao visitar um website, este pode armazenar ou recolher informações no seu navegador, na forma de cookies. Esta informação pode ser sobre si, suas preferências ou o dispositivo e é utilizada principalmente para fazer o website funcionar conforme o esperado. O usuário pode exercer seu direito de cancelar esse compartilhamento a qualquer momento, desativando os cookies.

Os cookies utilizados pela site da HASSE Advocacia e Consultoria são:

• Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos no momento em que você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante.

• Cookies de informações de contato:  Cookies de serviços de coleta de dados informados pelo usuário e enviados ao e-mail secretária@hasse.adv.br e também currículos profissionais recebidos no e-mail  recrutamento@hasse.adv.br. Este tipo de Cookie só podem ser lidos por nossos servidores HASSE Advocacia e Consultoria.

III. Glossário

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação informada pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

IV. Quem são os Titulares dos Dados?

São coletados e tratados todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário. Mantendo o cuidado para que os dados pessoais coletados sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado, seja este judicial ou extrajudicial, ou apenas consultiva.

Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

·        Clientes (Contratantes);

·        Clientes que buscam consulta jurídica;

·        Usuários que realizam cadastro na plataforma (hasse.adv.br) para recebimento de newsletter sobre os nossos serviços;

·        Colaboradores e Fornecedores (Política interna própria).

V. Dados pessoais coletados

Assim como os demais dados, os dados pessoais são coletados com consentimento do usuário. Os dados coletados são:

·        Nome, endereço residencial, RG, CPF, profissão, e-mail, informações de registro trabalhistas (recebimento de currículos profissionais).

VI. Utilização dos Dados

São coletados os dados pessoais do usuário e realizados o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

·        Necessário para prestar o serviço contratado;

·        Responder solicitações ou enviar informações administrativas;

·        Envio de conteúdos informativos produzidos pelo escritório HASSE Advocacia e Consultoria através de notificações do navegador;

VII. Forma de Coleta

·        Cadastro diretamente na recepção;

·        Contrato de prestação de serviços firmado;

·        Currículos profissionais;

·        Formulário eletrônico via website.

VIII. Fundamento Legal para Tratamento de Dados

Conforme a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é permitido tratar dados pessoais dos usuários para as finalidades indicadas no item VI, seguindo as autorizações legais abaixo:

·        Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

·        Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

·        Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

·        Consentimento, para os que fornecem os dados via website (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);

·        Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Em relação ao interesse legítimo, há a opção de opt-out  e nunca serão utilizados os dados pessoais de forma que possa comprometer as liberdades e direitos individuais.

IX. Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados ou tratados pelo escritório serão armazenados durante todo o tempo de interesse do usuário, ou, enquanto não houver o termo de revogação.

Salvo os currículos profissionais, recebidos através do e-mail  recrutamento@hasse.adv.br que são armazenados e eliminados no período de 02 (dois) anos.

X. Segurança da Informação

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

Alguns dados pessoais coletados dos usuários poderão ser utilizados em plataformas de processamento (operador), como para envio de  newsletters, permanecendo sempre o escritório como controlador dos dados pessoais.

Ressaltamos, no entanto, que os seus dados nunca serão transferidos para terceiros sem uma autorização específica. Portanto, ao utilizá-los em plataformas de terceiros, (operadores) exigimos desses o mesmo padrão de segurança e garantias.

XI. Direitos dos Titulares de Dados

 O escritório HASSE Advocacia e Consultoria garante aos titulares dos dados, os seguintes direitos, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

·         O usuário poderá confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;

·        Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, o usuário pode requerer a correção desses;

·        Poderá também requerer bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

·        O usuário pode requerer informações sobre compartilhamento de dados;

·        A requisição de exclusão dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, no caso os e-mails para recebimento de mensagens eletrônicas;

·        Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

XII. Modificação da Política de Privacidade

O escritório HASSE Advocacia e Consultoria poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo.

Caso o usuário não concorde com as alterações, se o tratamento se der com base no consentimento, sempre será garantida a revogação, na forma da lei.

XIII. Controlador

HASSE Advocacia e Consultoria, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.830.648/0001-09, estabelecida na Rua 25 de Julho, nº 930 – Vila Nova, 89259-000, Jaraguá do Sul/SC.

XIV. Encarregado e Canal de Comunicação

Para quaisquer informações adicionais, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, seguem abaixo os dados da nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer):

DPO –    ORJANA BARTEL HASSE Telefone (47) 3307-3700 E-mail: auditoria@hasse.adv.br

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