No cenário atual uma pessoa que não mantém um perfil em pelo menos uma das redes sociais é raridade. O uso das redes sociais se propagou de forma significativa abrangendo, inclusive, pessoas de todas as idades, tendo em vista que inicialmente essa ferramenta era utilizada pelo público mais jovem.

Ocorre que agregado a isso, vêm crescendo nos Tribunais o número de condenações decorrentes de injúrias e ofensas propagadas por meio desta ferramenta.

Muitas pessoas fazem uso frequente das redes, dividindo seu dia-a-dia de maneira explícita e, inclusive, explanando suas opiniões e críticas sobre determinados assuntos e até mesmo a determinadas pessoas.

Em decorrência da facilidade de expansão das informações divulgadas por este meio, em poucos segundos um número significativo de usuários toma ciência das publicações, o que não permite qualquer privacidade em relação ao conteúdo exposto.

Conforme acima mencionado, o número de casos judiciais envolvendo conteúdos divulgados de forma eletrônica é crescente, resultando em condenações pecuniárias e outras consequências jurídicas. Vejamos alguns exemplos:

Em recente decisão o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região manteve a demissão por justa causa de um profissional bancário que ofendeu seu empregador por meio do facebook, citando que: “Não pode o trabalhador, baseado apenas em suas próprias convicções, externar ofensas em ambiente virtual, que detém, nos dias atuais, grande alcance e repercussão“.

No caso verídico acima exposto, o bancário publicou na rede social que trabalhava com vermes e porcos e era preciso cuidado para não se contaminar com “esse tipo de seres pútridos”.

O Tribunal entendeu que o comentário do bancário foi ofensivo, maculou a imagem do empregador e dos seus colegas de trabalho na maior e mais representativa rede social do mundo na atualidade.

Neste ínterim, conclui-se que a garantia constitucional do direito à liberdade de expressão não deve ser menos importante do que o direito à honra e à imagem, ambas tuteladas pela Constituição Federal.

Inclusive, ressalta-se que existe atualmente Projeto de Lei que pretende punir com reclusão de até três anos a divulgação de “Fake News”, ou seja, a divulgação de notícias falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante poderá ser punido com penas de detenção ou reclusão.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado 473/2017, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Referido projeto estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das chamadas “Fake News”. Caso essa divulgação seja feita por meio da internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar a obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.

De acordo com o projeto, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas, podendo, nesses casos, constituir os crimes de calúnia, infâmia ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano da “Fake News” não pode ser individualizado, mas atinge o “direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas”. O objetivo do projeto é coibir esses casos, que ainda não estão previstos nas leis.

Conclui-se, portanto, que com a expansão das redes sociais os usuários devem ter prudência em suas postagens, pois, a Constituição Federal assegura o direito à liberdade de pensamento, no entanto, esta liberdade não pode ofender a integridade de outrem, sob pena de gerar indenização a título de danos morais e/ou materiais.

 

Autor: Hasse Advocacia e Consultoria