No Brasil, a legislação estabelece regras específicas para a separação de bens em casamentos envolvendo pessoas com mais de 70 (setenta) anos.

            É muito comum a ocorrência de inadimplência ou atraso no cumprimento das obrigações pecuniárias referentes ao fornecimento de energia elétrica, incrementando,

“Éramos felizes e não sabíamos”, brincou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao se referir ao tempo em que as

Em maio de 2024, foi sancionada a Lei Complementar 207/2024, que altera o artigo 78 do Código de Trânsito Brasileiro e cria