CONTRIBUÍ ABAIXO DO MÍNIMO PREVIDENCIÁRIO, E AGORA?
CONTRIBUÍ ABAIXO DO MÍNIMO PREVIDENCIÁRIO, E AGORA? Você sabia que, a partir da Reforma da Previdência, em 13/11/2019, as contribuições previdenciárias inferiores ao mínimo não serão computadas para nenhum fim? Isso significa que, se a sua contribuição for inferior às alíquotas mínimas, o período não será computado para sua aposentadoria, ou para o recebimento de […]
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA TÉCNICA NO PROCESSO DO TRABALHO
A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA TÉCNICA NO PROCESSO DO TRABALHO A perícia judicial é realizada quando o juiz não tem capacidade ou condições de decidir o processo de forma imparcial e justa por falta de conhecimento técnico da matéria específica. Há diversos tipos de perícias judiciais, sendo as mais comuns no TRT-SC a perícia médica, a […]
A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DA SUA MARCA OU PATENTE
A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DA SUA MARCA OU PATENTE Muitos não dão importância suficiente à marca ou patente que possuem e utilizam na sua empresa. Porém, você sabia que elas integram o seu patrimônio? Isso mesmo, o patrimônio de uma empresa não se deve apenas aos aspectos financeiros que ela representa, uma vez que as […]
POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ISS MEDIANTE ALÍQUOTA FIXA PARA SOCIEDADES LIMITADAS
POSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ISS MEDIANTE ALÍQUOTA FIXA PARA SOCIEDADES LIMITADAS O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que para fazer jus ao benefício do recolhimento do ISS mediante alíquota fixa (mais benéfico), a empresa deve caracterizar-se como sociedade uniprofissional, o que, em regra, não se compatibilizaria com o regime da sociedade limitada. […]
CONSTRUÇÃO SEM AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
CONSTRUÇÃO SEM AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER Não pouco comum, em diversos casos pelo Brasil, existem terrenos sem a devida averbação na matrícula das construções que foram realizadas, sejam casas, galpões, entre outros. Tal situação não gera um risco iminente de perca do imóvel ou algo do tipo, porém, é preciso se […]
EMPRESA NÃO PODE CORTAR PLANO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO POR INVALIDEZ OU EM AUXÍLIO DOENÇA
EMPRESA NÃO PODE CORTAR PLANO DE SAÚDE DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO POR INVALIDEZ OU EM AUXÍLIO DOENÇA Você sabia que, ao se afastar do trabalho para receber auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, seu contrato de trabalho fica suspenso? Durante o período de fruição do benefício previdenciário por incapacidade, seja auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, […]
HASSE ADVOCACIA AUMENTA EM MAIS DE 90% O VALOR DA CONDENAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS TRABALHISTAS
HASSE ADVOCACIA AUMENTA EM MAIS DE 90% O VALOR DA CONDENAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS TRABALHISTAS Em processo movido pela Hasse Advocacia e consultoria, durante uma análise de impugnação aos cálculos, foi verificado que não foram computadas algumas multas e verbas trabalhistas devidas à obreira. Após realizar o procedimento de “impugnação aos cálculos”, o magistrado […]
NOVA LEI PARA GESTANTE DIANTE DA PANDEMIA DO COVID 19
NOVA LEI PARA GESTANTE DIANTE DA PANDEMIA DO COVID 19 No dia 12 de maio de 2021, foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.151/21 que garante o afastamento da gestante durante o período da pandemia do Covid 19, sem prejuízo salarial. Durante todo afastamento a gestante permanecerá a disposição do empregador exercendo as atividades […]
POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS: ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS: ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS O STF finalizou ontem (13.05.2021) o julgamento do TEMA 69, no qual se discutia se o ICMS integra, ou não, a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS. Em março de 2017, a Corte […]
APOSENTADORIA DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO E INDIVIDUAL: COMO SE APOSENTAR
APOSENTADORIA DO CONTRIBUINTE FACULTATIVO E INDIVIDUAL: COMO SE APOSENTAR Você sabe qual a diferença entre o contribuinte facultativo e o individual? Contribuinte facultativo é aquele que não tem atividade remunerada e, portanto, não é obrigado a contribuir para o INSS. (ex: dona de casa, estagiário). Contribuinte individual é aquele que possui uma atividade remunerada, como, […]
