A IMPORTÂNCIA DA FICHA DE EPIS NO PROCESSO DO TRABALHO
A IMPORTÂNCIA DA FICHA DE EPIS NO PROCESSO DO TRABALHO Na justiça do trabalho, um simples documento como a ficha de entrega de EPIs pode mudar todo o curso da ação. Muitas vezes, na correria do dia a dia, o empregador fornece os EPIs aos seus empregados, mas não coleta a assinatura do empregado e, […]
DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A Lei nº 7.713/88 trata das hipóteses de isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. O que muitos contribuintes não sabem é que não há necessidade de comprovação da contemporaneidade da doença, ou seja, não é necessária a realização […]
CASO DE SUCESSO HASSE ADVOCACIA: CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A EX-CÔNJUGE
CASO DE SUCESSO HASSE ADVOCACIA: CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A EX-CÔNJUGE Em recente caso, a Hasse Advocacia e Consultoria, em ação de dissolução de união estável com partilha de bens e pedido de alimentos, conseguiu reverter decisão liminar que havia determinado que seu cliente pagasse pensão alimentícia à sua ex-esposa. Em 1º grau, a […]
CONTRATOS COM JUROS ABUSIVOS: O QUE POSSO FAZER?
CONTRATOS COM JUROS ABUSIVOS: O QUE POSSO FAZER? Como sabemos, em qualquer tipo de contrato, como de financiamento ou empréstimo por exemplo, existe a cobrança de juros. No entanto é preciso ficar atento se estes estão dentro dos parâmetros permitidos. O que todos devem saber é que o consumidor está protegido contra tal situação, conforme […]
É PROIBIDO EXIGIR MAIS DE 6 MESES DE EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO
É PROIBIDO EXIGIR MAIS DE 6 MESES DE EXPERIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO Você sabia que, segundo a CLT, é proibido ao empregador exigir mais de 6 meses de experiência na contratação de funcionário? A lei determina que, para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia […]
SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A AVÓ COM GUARDA JUDICIAL
SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A AVÓ COM GUARDA JUDICIAL O salário-maternidade é um benefício devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, e desempregadas. Segundo a legislação, o benefício previdenciário é devido para os adotantes, bem como para aqueles que obtêm a guarda […]
VOCÊ SABIA? AS DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO DA SUA EMPRESA À LGPD PODEM VIR A GERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
VOCÊ SABIA? AS DESPESAS PARA ADEQUAÇÃO DA SUA EMPRESA À LGPD PODEM VIR A GERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 2020 e incluiu no ordenamento princípios, conceitos e obrigações para a proteção e tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Assim, milhares de […]
VOCÊ SABE O QUE É SANDBOX REGULATÓRIO?
VOCÊ SABE O QUE É SANDBOX REGULATÓRIO? A lei complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, alterando a Lei nº 6.404/1976 e a Lei Complementar nº 123/2006. O termo startup trazido pela lei, significa “começar algo novo” e costuma ser relacionado à inovação no mundo dos negócios. Alguns dos […]
COMO A LGPD AFETA ATÉ O CRACHÁ DOS FUNCIONÁRIOS
COMO A LGPD AFETA ATÉ O CRACHÁ DOS FUNCIONÁRIOS Desde o dia 1º, passaram a valer as penalidades da tão famigerada LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados. Em vigor desde setembro de 2020, apenas a partir de agosto podem ser aplicadas as penalidades pelo descumprimento da norma, que vão desde advertências e bloqueio ou […]
AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM JARAGUA DO SUL/SC
AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM JARAGUA DO SUL/SC Recentemente foi aprovada pela Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 162/2021, a fim de instituir a política de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. O projeto […]
