DIREITO DA GESTANTE
DIREITO DA GESTANTE É aterrorizante saber que em um dos momentos de maior vulnerabilidade da mulher, o parto, ela não se sinta segura, ou pior ainda, se sinta violentada. A violência obstetrícia absurdamente se mostra muito comum, seja ela física, verbal, psicológica ou sexual. Os abusos podem ocorrer desde a período gestacional, no parto e […]
VOCÊ SABE O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?
VOCÊ SABE O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE? O benefício previdenciário de auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91 e é concedido ao segurado acidentado, que após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, isto é, tanto um acidente de trabalho, como também outros sem qualquer relação com o labor, […]
SUCESSÃO EMPRESARIAL: O QUE É E QUAIS AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS?
SUCESSÃO EMPRESARIAL: O QUE É E QUAIS AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS? É muito comum no âmbito empresarial a ocorrência de compra e venda do chamado “fundo de comércio” ou do “ponto comercial”. O fundo de comércio é sinônimo de estabelecimento comercial, o qual é conceituado pelo Código Civil da seguinte forma: Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo […]
A IMPORTÂNCIA DA “NOVENTENA” NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO
A importância da “noventena” no âmbito tributário Quem de alguma forma possui contato com a área tributária, com certeza já deve ter ouvido o termo “noventena”, mas afina o que é e qual a sua importância no âmbito fiscal? A noventena é como é conhecido comumente o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no artigo 150, […]
A NECESSIDADE DE PARIDADE DE PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS
TEMA 1034 E A NECESSIDADE DE PARIDADE DE PLANO DE SAÚDE PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS O direito a permanência de empregados aposentados e seus dependentes junto aos planos de saúde contratados na vigência do trabalho, é uma garantia prevista junto ao artigo 31 da Lei nº 9.656/98. Segundo o texto legal, desde que os […]
PIX: FIQUE POR DENTRO DAS NOVAS REGRAS
PIX: FIQUE POR DENTRO DAS NOVAS REGRAS No dia 02 de janeiro de 2023 entraram em vigor novas regras em relação ao sistema de transferências instantâneas PIX. Uma das principais mudanças é a ausência de limitação individual por transação, ou seja, a partir de agora será possível transferir todo o limite diário em um único […]
PLANOS DE SAÚDE X CDC: FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PODEM GERAR INDENIZAÇÃO
PLANOS DE SAÚDE X CDC: FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PODEM GERAR INDENIZAÇÃO Pacificado por meio de Súmula, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor é algo indiscutível aos planos de Saúde. Entretanto, mesmo com a proteção extra conferida pela lei de proteção, ainda é alarmante o número de demandas que versam acerca de […]
A IMPORTÂNCIA DA “NOVENTENA” NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO
A IMPORTÂNCIA DA “NOVENTENA” NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Quem de alguma forma possui contato com a área tributária, com certeza já deve ter ouvido o termo “noventena”, mas afinal o que é e qual a sua importância no âmbito fiscal? A noventena é como é conhecido comumente o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no artigo 150, […]
SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS
SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS Em recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, cuja decisão transitou em julgado no dia 15/11/2022, houve a definição acerca do marco inicial do salário maternidade para as mães de bebês prematuros, nos casos em que há necessidade de internação hospitalar por mais de duas semanas. […]
ASPECTOS SOBRE A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (ARTIGO 482 DA CLT)
ASPECTOS SOBRE A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (ARTIGO 482 DA CLT) A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho prevista na legislação trabalhista, e, cujas causas estão elencadas no artigo 482 da CLT. Atos de improbidade e de indisciplina, mau procedimento, agressões, concorrência ou […]
