VOCÊ SABE O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE? O benefício previdenciário de auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº […]
PIX: FIQUE POR DENTRO DAS NOVAS REGRAS No dia 02 de janeiro de 2023 entraram em vigor novas regras em […]
PLANOS DE SAÚDE X CDC: FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PODEM GERAR INDENIZAÇÃO Pacificado por meio de Súmula, a aplicação […]
A IMPORTÂNCIA DA “NOVENTENA” NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Quem de alguma forma possui contato com a área tributária, com certeza já […]
SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS Em recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, cuja decisão transitou […]
No ano passado, vários meios de comunicação divulgaram notícias relacionadas à possibilidade de revisão do FGTS, visto que a temática […]
FUNRURAL: CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA DO PRODUTOR RURAL Desde maio de 2020 os produtores rurais aguardavam a […]
ATENÇÃO CONTRIBUINTE: ISENÇÃO OU RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO NA BAIXA DO USUFRUTO No decorrer do corrente ano, publicamos artigos e notícias […]
STJ: NÃO INCIDE ICMS SOBRE A INSERÇÃO DE PUBLICIDADE EM SITES DA INTERNET Em razão da infinidade de leis, resoluções […]
STJ DECIDE QUE DEVOLUÇÃO DO VALOR DE PRODUTO COM DEFEITO DEVE ABRANGER A QUANTIA ATUALIZADA DA COMPRA Em julgamento realizado […]
JUIZ DECIDE PELA MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PARA DEPENDENTE APÓS ÓBITO DO TITULAR Em razão da sobrecarga do Sistema […]
Em agosto de 2022 foi publicada e entrou em vigor a Portaria 6.757 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a […]
ASPECTOS SOBRE A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA (ARTIGO 482 DA CLT) A rescisão do contrato de trabalho por justa causa […]
STJ DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO CDC EM CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM RAZÃO […]
RECONHECIDA NULIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PELA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
STJ DECIDE QUE CONDIÇÃO FINANCEIRA DO CÔNJUGE NÃO INTERFERE NO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA A Terceira Turma do Superior Tribunal […]
QUANDO O INSS PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? O indeferimento do benefício previdenciário, a demora […]
SEGURO PRESTAMISTA: BANCO DEVE FACULTAR AO CONSUMIDOR A ESCOLHA DA SEGURADORA Tem se tornado extremamente comum a venda ao consumidor […]
A GUERRA E O AUMENTO DAS COMMODITIES AGRÍCOLAS Segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPAE) a guerra […]
SALÁRIO MATERNIDADE PARA TRABALHADORAS GESTANTES AFASTADAS DURANTE A PANDEMIA A Lei nº 14.151/21, aprovada em maio de 2021, determinava o […]
ALTERAÇÃO DO QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA No dia 21 de setembro de 2022 foi sancionada a […]
EMPRESA DE VISTORIA VEICULAR – FALHA NO SERVIÇO QUE COMPORTA DANO MOTAL AO CONSUMIDOR Recentemente em ação indenizatória proposta contra […]
PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL e VGBL), ENTENDA A DIFERENÇA E QUAL MELHOR OPÇÃO Com objetivo de garantir uma maior estabilidade […]
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS: QUAL A SUA DURAÇÃO? Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave no país, isso é […]
JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE SIMPLIFICA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Foi publicada em 05 de setembro […]
Em 02 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.443, que altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar […]
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9.503/1997 entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, seu objetivo foi […]
BANCO DEVE RESTITUIR EM DOBRO VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE Ainda no ano de 2020, o Superior Tribunal de Justiça uniformizou o […]
Em 26 de maio de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União a lei nº 14.350, oriunda da Medida […]
SÚMULA DO TST QUE PREVIA PAGAMENTO EM DOBRO POR ATRASO NA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS É DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF Em […]
Em 29/08/2022, o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 2.033/2022 que obriga que planos de saúde cubram […]
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS Recentemente sancionada, a Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas mudanças à Lei nº […]
É POSSÍVEL PENHORAR CRIPTOMOEDAS? O mundo está cada vez mais moderno, e com isso, é cada vez mais raro a […]
NOVAS REGRAS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) JÁ ESTÃO EM VIGOR. Em 22 de junho de 2022 […]
ALTERAÇÃO DE NOME E SOBRENOME: NOVAS REGRAS Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382 que […]
BOA-FÉ DO IMPORTADOR: TRF4 CONCLUI PELA INEXIGIBILIDADE DE MULTA ADUANEIRA Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE ASTREINTES Comumente arbitrada como um meio de compelir a parte ao cumprimento de determinada […]
TRIBUNAIS DO PAÍS DECIDEM DE FORMA DIVERSA DO STJ E FIRMAM ENTENDIMENTO DE QUE O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS […]
BITRIBUTAÇÃO: TRF4 ENTENDE QUE A EMPRESA RURAL QUE RECOLHE COFINS NÃO PRECISA PAGAR CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL No cenário tributário brasileiro […]
DIREITO DA GESTANTE É aterrorizante saber que em um dos momentos de maior vulnerabilidade da mulher, o parto, ela não […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DA APARÊNCIA A teoria da aparência visa proteger terceiro de boa fé que em […]
FILA EM BANCOS COM DEMORA EXCESSIVA GERA DANO MORAL PRESUMIDO? STJ IRÁ DECIDIR EM BREVE A 2ª seção do Superior […]
“Em suma, a seguradora não pode se eximir do pagamento do seguro de vida por meio de oposição de cláusula […]
Foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 5.422) proposta pelo Instituto Brasileiro […]
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS Recentemente sancionada, a Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas mudanças à Lei nº […]
ROL DA ANS É TAXATIVO, PORÉM COM POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO, ENTENDA O POSICIONAMENTO ADOTAD PELO STJ Suspenso desde fevereiro de […]
JUROS REMUNERATÓRIOS, QUANDO SÃO CONSIDERADOS ABUSIVOS? Ainda muito discutidas e variadas, as taxas de juros certamente são questões de preocupação […]
STJ – A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA TOTAL DE CONTA CONJUNTA No dia 15 de junho o Superior Tribunal de Justiça […]
SANCIONADA LEI QUE CRIA SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS. O presidente da República sancionou nesta segunda-feira (27/6) a Lei nº […]
ISENÇÃO DE IRPF DE PESSOA PORTADORA DE HIV SEM SINTOMAS DA AIDS O princípio constitucional da isonomia previsto no art. […]
Não é novidade para os contribuintes as inúmeras ilegalidades constantes nas legislações que regulamentam a cobrança de tributos, sejam elas […]
STF DECIDE MANTER VOTO DE MINISTRO APOSENTADO, BENEFICIANDO SEGURADOS DO INSS ATENÇÃO: REVISÃO DA VIDA TODA. STF DECIDE MANTER VOTO […]
STF DECIDE SOBRE PUNIÇÃO A CONDUTOR QUE RECUSA TESTE DO BAFÔMETRO Extremamente polêmica, a Lei nº 11.705/2008, também chamada de […]
ANS INCLUI DUAS TECNOLOGIAS INCORPORADAS AO SUS NO ROL DOS PLANOS DE SAÚDE Atendendo a determinação da Lei 14.307/22, a […]
QUAIS SÃO OS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTOS NA CLT? Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador em uma […]
DECISÃO LIMINAR SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO ITCMD NA EXTINÇÃO DO USUFRUTO No último mês publicamos um artigo que tinha como […]
No dia 05 de junto se celebra o dia Mundial do Meio Ambiente. Criada em 1972 pela assembleia Geral da […]
QUAL A IMPORTÂNCIA DO DIREITO EMPRESARIAL PARA A SUA EMPRESA? O direito empresarial, trata de uma área específica do direito […]
Você já ouviu falar na lei da estadia (Lei n° 11.442/2007)? Criada em 05 de janeiro de 2007, a […]
METAVERSO No Metaverso da Vara do Trabalho de Colíder o seu avatar pode conhecer a estrutura da Vara e ir […]
LEI HENRY BOREL É SANCIONADA Em 24/05/2022 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022, originária do projeto de Lei […]
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Nos últimos anos viemos nos deparando com inúmeras notícias acerca de recordes de arrecadação […]
DOAÇÃO INOFICIOSA: O QUE É COMO PROCEDER DIANTE DE SUA OCORRÊNCIA O direito sucessório brasileiro é muito complexo e oneroso, […]
ATENÇÃO: Aberto edital para transação tributária No dia 02 de maio de 2022 (segunda-feira) representantes da Receita Federal do Brasil […]
LEI NOVA N. 14.327/2022: REQUISITOS PARA A SEGURANÇA DAS PISCINAS No último dia 14 de abril foi publicada a Lei […]
A VIRTUALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS E A POPULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Com o avanço da tecnologia, a popularização da internet e […]
POSTOS DE GASOLINA PODEM IMPLEMENTAR O AUTOSSERVIÇO No ano de 2000 entrou em vigência a Lei 9.956/2000, que proibia o […]
É POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PARA O EX-CONJUGE QUE PERMANECER EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO CASAL? O fim […]
STJ PODE REABRIR PRAZO PARA REVISÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS. Está em julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso […]
O QUE PRECISO SABER SE QUISER ADQUIRIR UM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL? Adquirir bens por meio de leilões judiciais pode […]
STJ UNIFICA ENTENDIMENTO E ADMITE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO […]
STJ DECIDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A SOBREPARTILHA DE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO Em 21/10/2021 a Terceira Turma […]
CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA SUPERMERCADOS Gastos com insumos podem gerar créditos de PIS e de COFINS, esse é o entendimento […]
VOCÊ SABE A DIFERENÇA DE NEGATIVAÇÃO E ANOTAÇÃO DE CONTA ATRASADA NO SERASA? Muito se fala acerca da inscrição indevida […]
Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos Em regra, para que haja obrigação de indenizar é […]
QUANDO SALÁRIOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PODEM SER PENHORADOS? Muitas pessoas encontram-se em situação de endividamento no Brasil, sendo que […]
DIREITO DE PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela […]
Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal No Estado de Santa Catarina as normativas que […]
QUAIS OS TIPOS DE DIVÓRCIO E A MÉDIA DE TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO Com o fim do casamento, alguns […]
A EMPRESA PODE SER CONSIDERADA “CONSUMIDORA”? Sim! A pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, fato que se encontra explicitado […]
DECIDE O STJ QUE NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA) Em 26/10/2021, no julgamento do recurso especial […]
LAUDO MÉDICO É SUFICIENTE PARA PCD OBTER ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULO No Brasil, existe a possibilidade de […]
você sabe a diferença entre esses dois institutos? Habitualmente em todos os serviços que envolvam crédito é comum que seja […]
CONCEDIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A VIGIA QUE NÃO TRABALHAVA ARMADO Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de […]
IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE LIGAÇÕES TELEMARKETING Uma das reclamações latentes dos consumidores se refere as inúmeras ligações recebidas de empresas […]
NOVA LEI INSTITUI O DIA NACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN Em 04/03/2022 entrou em vigor a Lei 14.306/2022, que […]
STJ DECIDE SOBRE PARTILHA DE VALORES NA PREVIDÊNCIA PRIVADA Em 23/11/2021 a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
LAUDO MÉDICO PODE SER DISPENSADO EM PROCESSOS DE INTERDIÇÃO? O laudo médico é um documento exigido para a propositura da […]
TRF4 FIXA PRAZO PARA INSS CONCLUIR ANÁLISE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é […]
NOVA LEI ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL E PERMITE EDIFICAÇÕES ÀS MARGENS DE RIOS E LAGOS EM ÁREA URBANA Em 30/12/2021 […]
RETORNO DA EMPREGADA GESTANTE: LEI AUTORIZANDO O TRABALHO PRESENCIAL JÁ ESTÁ EM VIGOR Já está em vigor a Lei nº […]
MULTA DE TRÂNSITO: É NECESSÁRIA DUPLA NOTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INDICA CONDUTOR INFRATOR Em dezembro de 2021, no […]
APARELHO QUEIMOU PELA QUEDA DE ENERGIA? SAIBA O QUE FAZER Quedas de energia podem acontecer por diversos motivos, os mais […]
CÁLCULO DO ITBI DEVE CONSIDERAR O VALOR DE VENDA DO IMÓVEL O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é […]
SANCIONADA LEI QUE PROTEGE ENTREGADORES DE APLICATIVOS DURANTE A PANDEMIA Em 06/01/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a […]
LEI QUE CRIA O “MEI CAMINHONEIRO” JÁ ESTA EM VIGOR Em 31/12/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) […]
DIREITO DE ARREPENDIMENTO DE COMPRA: O QUE É E COMO FUNCIONA. Conforme preceitua o artigo 49 do Código de Defesa […]
STJ DECIDE QUE AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO PRESCREVE EM UM ANO Em 30/11/2021, no julgamento do Recurso […]
INCLUSÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS NA PLATAFORMA ” LIMPA NOVA” GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO Em 22/09/2021, no julgamento do recurso […]
REVISÃO DA VIDA TODA FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS Na madrugada desta sexta-feira (25/02/2022), o Ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu […]
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS A Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, […]
O CONTRATO DE TRABALHO PODE SER ALTERADO? Via de regra, o contrato de trabalho é regido pelo princípio pacta sunt […]
GESTÃO DE AFASTADOS DO INSS: UM CUIDADO NECESSÁRIO Muitas empresas acreditam que o funcionário afastado pelo INSS está com o […]
BIOMETRIA FACIAL COMO PROVA DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS Há muitos anos aposentados e pensionistas do INSS […]
STJ DECIDE QUE CRIANÇA SOB GUARDA É EQUIPARADA A DEPENDENTE NATURAL EM PLANO DE SAÚDE A 3ª Turma do STJ, […]
EXECUÇÃO CONTRA EMPREGADO QUE PERDEU AÇÃO TRABALHISTA PODE ATINGIR BENS DE SUA COMPANHEIRA Você sabia que, desde a reforma trabalhista, […]