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SOFRI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. E AGORA, QUAIS OS MEUS DIREITOS? Infelizmente, todos estamos sujeitos a sofrer acidentes de trânsito […]
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PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE Quando é ou deixa de ser devida? Muito embora o pagamento de pensão alimentícia […]
SENADO APROVA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PROJETO DE LEI 3.267/2019 SEGUIRÁ PARA A CÂMARA. O Plenário do […]
De acordo com o STF a imposição de penalidade pecuniária (multa) em valor superior ao tributo devido é inconstitucional, uma […]
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