PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Nos últimos anos viemos nos deparando com inúmeras notícias acerca de recordes de arrecadação […]
DOAÇÃO INOFICIOSA: O QUE É COMO PROCEDER DIANTE DE SUA OCORRÊNCIA O direito sucessório brasileiro é muito complexo e oneroso, […]
ATENÇÃO: Aberto edital para transação tributária No dia 02 de maio de 2022 (segunda-feira) representantes da Receita Federal do Brasil […]
LEI NOVA N. 14.327/2022: REQUISITOS PARA A SEGURANÇA DAS PISCINAS No último dia 14 de abril foi publicada a Lei […]
A VIRTUALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS E A POPULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS Com o avanço da tecnologia, a popularização da internet e […]
POSTOS DE GASOLINA PODEM IMPLEMENTAR O AUTOSSERVIÇO No ano de 2000 entrou em vigência a Lei 9.956/2000, que proibia o […]
É POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PARA O EX-CONJUGE QUE PERMANECER EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO CASAL? O fim […]
STJ PODE REABRIR PRAZO PARA REVISÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS. Está em julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso […]
O QUE PRECISO SABER SE QUISER ADQUIRIR UM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL? Adquirir bens por meio de leilões judiciais pode […]
STJ UNIFICA ENTENDIMENTO E ADMITE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO […]
STJ DECIDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A SOBREPARTILHA DE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO Em 21/10/2021 a Terceira Turma […]
CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA SUPERMERCADOS Gastos com insumos podem gerar créditos de PIS e de COFINS, esse é o entendimento […]
VOCÊ SABE A DIFERENÇA DE NEGATIVAÇÃO E ANOTAÇÃO DE CONTA ATRASADA NO SERASA? Muito se fala acerca da inscrição indevida […]
Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos Em regra, para que haja obrigação de indenizar é […]
QUANDO SALÁRIOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PODEM SER PENHORADOS? Muitas pessoas encontram-se em situação de endividamento no Brasil, sendo que […]
DIREITO DE PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela […]
Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Legislação catarinense x Constituição Federal No Estado de Santa Catarina as normativas que […]
QUAIS OS TIPOS DE DIVÓRCIO E A MÉDIA DE TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO Com o fim do casamento, alguns […]
A EMPRESA PODE SER CONSIDERADA “CONSUMIDORA”? Sim! A pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, fato que se encontra explicitado […]
DECIDE O STJ QUE NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA) Em 26/10/2021, no julgamento do recurso especial […]
LAUDO MÉDICO É SUFICIENTE PARA PCD OBTER ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULO No Brasil, existe a possibilidade de […]
você sabe a diferença entre esses dois institutos? Habitualmente em todos os serviços que envolvam crédito é comum que seja […]
CONCEDIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A VIGIA QUE NÃO TRABALHAVA ARMADO Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de […]
IDENTIFICAÇÃO E BLOQUEIO DE LIGAÇÕES TELEMARKETING Uma das reclamações latentes dos consumidores se refere as inúmeras ligações recebidas de empresas […]
NOVA LEI INSTITUI O DIA NACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN Em 04/03/2022 entrou em vigor a Lei 14.306/2022, que […]
STJ DECIDE SOBRE PARTILHA DE VALORES NA PREVIDÊNCIA PRIVADA Em 23/11/2021 a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
LAUDO MÉDICO PODE SER DISPENSADO EM PROCESSOS DE INTERDIÇÃO? O laudo médico é um documento exigido para a propositura da […]
TRF4 FIXA PRAZO PARA INSS CONCLUIR ANÁLISE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é […]
NOVA LEI ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL E PERMITE EDIFICAÇÕES ÀS MARGENS DE RIOS E LAGOS EM ÁREA URBANA Em 30/12/2021 […]
RETORNO DA EMPREGADA GESTANTE: LEI AUTORIZANDO O TRABALHO PRESENCIAL JÁ ESTÁ EM VIGOR Já está em vigor a Lei nº […]
MULTA DE TRÂNSITO: É NECESSÁRIA DUPLA NOTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INDICA CONDUTOR INFRATOR Em dezembro de 2021, no […]
APARELHO QUEIMOU PELA QUEDA DE ENERGIA? SAIBA O QUE FAZER Quedas de energia podem acontecer por diversos motivos, os mais […]
CÁLCULO DO ITBI DEVE CONSIDERAR O VALOR DE VENDA DO IMÓVEL O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é […]
SANCIONADA LEI QUE PROTEGE ENTREGADORES DE APLICATIVOS DURANTE A PANDEMIA Em 06/01/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a […]
LEI QUE CRIA O “MEI CAMINHONEIRO” JÁ ESTA EM VIGOR Em 31/12/2021 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) […]
DIREITO DE ARREPENDIMENTO DE COMPRA: O QUE É E COMO FUNCIONA. Conforme preceitua o artigo 49 do Código de Defesa […]
STJ DECIDE QUE AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO PRESCREVE EM UM ANO Em 30/11/2021, no julgamento do Recurso […]
INCLUSÃO DE DÍVIDAS PRESCRITAS NA PLATAFORMA ” LIMPA NOVA” GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO Em 22/09/2021, no julgamento do recurso […]
REVISÃO DA VIDA TODA FAVORÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS Na madrugada desta sexta-feira (25/02/2022), o Ministro Alexandre de Moraes proferiu o seu […]
A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS A Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, […]
O CONTRATO DE TRABALHO PODE SER ALTERADO? Via de regra, o contrato de trabalho é regido pelo princípio pacta sunt […]
GESTÃO DE AFASTADOS DO INSS: UM CUIDADO NECESSÁRIO Muitas empresas acreditam que o funcionário afastado pelo INSS está com o […]
BIOMETRIA FACIAL COMO PROVA DE VIDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS Há muitos anos aposentados e pensionistas do INSS […]
STJ DECIDE QUE CRIANÇA SOB GUARDA É EQUIPARADA A DEPENDENTE NATURAL EM PLANO DE SAÚDE A 3ª Turma do STJ, […]
EXECUÇÃO CONTRA EMPREGADO QUE PERDEU AÇÃO TRABALHISTA PODE ATINGIR BENS DE SUA COMPANHEIRA Você sabia que, desde a reforma trabalhista, […]
SEM MÁ-FÉ COMPROVADA, SEGURO PRESTAMISTA É DEVIDO MESMO EM CASO DE DOENÇA PREEXISTENTE Em julgamento do Recurso Especial nº 1753222/RS, […]