MP Nº 1023/2020 MANTÉM CRITÉRIO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM UM QUARTO DE SALÁRIO MÍNIMO Em dezembro de 2020 […]
E AGORA, VOU PODER ME APOSENTAR? Regras de transição da reforma da previdência. Muito se fala sobre a Reforma da […]
O FIM DO PPRA E A CHEGADA DO PGR Muito se discute sobre o fim do PPRA (Programa de Prevenção […]
POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS Foi publicada recentemente pelo Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a Portaria nº […]
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA A aquisição de um imóvel na planta é uma das maneiras mais […]
FAZENDA PÚBLICA NÃO PODE BLOQUEAR BENS SEM DECISÃO JUDICIAL Em dezembro de 2020 o STF, por maioria, entendeu por declarar […]
ISENÇÃO DE IPI DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu negar pedido de […]
APOSENTADORIA ESPECIAL DA ATIVIDADE DE TECELAGEM Você sabia que os profissionais que exercem atividades de tecelagem podem ter reconhecida a […]
STF JULGA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DIFERENCIADOS ENTRE HOMENS E MULHERES PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE Em recente […]
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA A CRIANÇA COM AUTISMO O transtorno do espectro autista (TEA) […]
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS! EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma situação que infelizmente […]
A IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO A Constituição Federal distingue expressamente os servidores públicos em civis (estatutários, empregados públicos, etc.) e […]
VOCÊ SABE COMO O ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL PODE GERAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS? Não é novidade que os empresários brasileiros enfrentam […]
RESTITUIÇÃO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A substituição tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido é […]
PESSOA JURÍDICA TEM DIREITO? Uma das ações mais populares no judiciário brasileiro é a ação indenizatória, sendo que na maioria […]
SANCIONADA LEI 14.071/2020 QUE FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO em 13/10/2020 o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou com vetos, […]
PLANEJAMENTO TRABALHISTA: REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS E RISCOS TRABALHISTAS Empresário, você sabia que pode reduzir seus custos operacionais e riscos […]
INVENTÁRIO x HOLDING FAMILIAR A importância da regularização da herança através do inventário e as vantagens de um planejamento sucessório. […]
O DIREITO DO TRABALHO E A COVID-19 DO PONTO DE VISTA PATRONAL Estamos vivendo o que os juristas denominam como […]
Dia do Representante Comercial No dia de hoje (01.10) comemoramos o dia do Representante Comercial e a Hasse Advocacia e […]
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O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? A Lei nº 13.709, denominada Lei Geral […]
PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE Quando é ou deixa de ser devida? Muito embora o pagamento de pensão alimentícia […]
SENADO APROVA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PROJETO DE LEI 3.267/2019 SEGUIRÁ PARA A CÂMARA. O Plenário do […]
De acordo com o STF a imposição de penalidade pecuniária (multa) em valor superior ao tributo devido é inconstitucional, uma […]