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E AGORA, VOU PODER ME APOSENTAR? Regras de transição da reforma da previdência. Muito se fala sobre a Reforma da […]
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STF DECIDE QUE NÃO É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS Por meio de uma sessão de julgamento virtual, […]
FAZENDA PÚBLICA NÃO PODE BLOQUEAR BENS SEM DECISÃO JUDICIAL Em dezembro de 2020 o STF, por maioria, entendeu por declarar […]
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NR 35: QUAIS SÃO OS DEVERES E RISCOS PATRONAIS Você sabia que toda atividade exercida acima de 2m² do nível […]
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ISENÇÃO DE IPI DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu negar pedido de […]
POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO Após o STF fixar, em 2017, […]
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ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS GERA DANO MORAL O fato de o empregador atrasar constantemente o pagamento dos salários do funcionário […]
CIRURGIA BARIÁTRICA E A RECUSA PELOS PLANOS DE SAÚDE Uma pesquisa divulgada pelo IBGE em 21.10.2020 mostra que 95,9 milhões […]
7 PRINCIPAIS ERROS QUE PODEM GERAR AÇÕES TRABALHISTAS Quando falamos em ação trabalhista, o Brasil é um dos países com […]
GOVERNADOR DO ESTADO SANCIONA DUAS LEIS QUE GARANTEM MAIS DIREITOS AOS ANIMAIS O ano de 2021 iniciou com novidades que […]
LOCAÇÃO POR TEMPORADA O final de ano está se aproximando e muitas pessoas procuram sair da rotina, sendo muito comum […]
STJ APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES, COM OU SEM ARMA Em 09.12.2020 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, […]
APROVADA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ISSEM Na última terça-feira, dia 08, em sessão online da câmara de vereadores de Jaraguá […]
CONTRIBUINTE NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO REFIS SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS têm como objetivo […]
MÃE DE CRIANÇA AUTISTA CONSEGUE ISENÇÃO DE IPI MESMO RECEBENDO BENEFÍCIO DO INSS No caso em questão, a mãe de […]
O CONTRIBUINTE QUE RECOLHEU ACIMA DO TETO DO INSS TEM DIREITO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES Via de regra, todo […]
No Brasil é muito comum que os contratos de locação tenham cláusulas que obriguem o locatário a devolver o imóvel […]
Recentemente foi sancionada pelo Presidente da República, a resolução 798 do Contran, que revoga a resolução 396 de 13.12.2011. A […]
Em recente decisão, o juízo da 4ª vara Cível de Tatuapé/SP, concedeu tutela de urgência para determinar que uma operadora […]
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O artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da responsabilidade do contribuinte se este efetuar o pagamento espontâneo […]
O Senado Federal aprovou no dia 25.11.2020 o Projeto de Lei nº 4.458/2020 que reformula a Lei de Falências. Um […]
QUAIS OS RISCOS DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM PRESTADORES DE SERVIÇO? Um dos grandes problemas enfrentados por empresários brasileiros […]
Cada vez mais popular, a Black Friday é conhecida como o marco inicial para as compras de final de ano. […]
COMPRA DE IMÓVEIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER! Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda ou a […]
SOFRI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. E AGORA, QUAIS OS MEUS DIREITOS? Infelizmente, todos estamos sujeitos a sofrer acidentes de trânsito […]
PRAZO PARA USUCAPIÃO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO Embora não seja o adequado e nem o que a lei determina, muitas […]
STF JULGA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DIFERENCIADOS ENTRE HOMENS E MULHERES PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE Em recente […]
PROPRIEDADE INTELECTUAL: A IMPORTÂNCIA DA MARCA DA SUA EMPRESA A sua marca é a identidade do seu negócio, aquilo que […]
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA A CRIANÇA COM AUTISMO O transtorno do espectro autista (TEA) […]
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A IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO A Constituição Federal distingue expressamente os servidores públicos em civis (estatutários, empregados públicos, etc.) e […]
REDUÇÃO DE JORNADA SEMANAL PARA ASSISTENTES SOCIAIS É JULGADA CONSTITUCIONAL PELO STF A Lei Federal nº 12.317/2010 instituiu mudanças na Lei […]
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RESTITUIÇÃO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A substituição tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido é […]
PESSOA JURÍDICA TEM DIREITO? Uma das ações mais populares no judiciário brasileiro é a ação indenizatória, sendo que na maioria […]
SANCIONADA LEI 14.071/2020 QUE FAZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO em 13/10/2020 o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou com vetos, […]
PLANEJAMENTO TRABALHISTA: REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS E RISCOS TRABALHISTAS Empresário, você sabia que pode reduzir seus custos operacionais e riscos […]
INVENTÁRIO x HOLDING FAMILIAR A importância da regularização da herança através do inventário e as vantagens de um planejamento sucessório. […]
O DIREITO DO TRABALHO E A COVID-19 DO PONTO DE VISTA PATRONAL Estamos vivendo o que os juristas denominam como […]
Dia do Representante Comercial No dia de hoje (01.10) comemoramos o dia do Representante Comercial e a Hasse Advocacia e […]
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O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? A Lei nº 13.709, denominada Lei Geral […]
PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE Quando é ou deixa de ser devida? Muito embora o pagamento de pensão alimentícia […]
SENADO APROVA ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PROJETO DE LEI 3.267/2019 SEGUIRÁ PARA A CÂMARA. O Plenário do […]
De acordo com o STF a imposição de penalidade pecuniária (multa) em valor superior ao tributo devido é inconstitucional, uma […]
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