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24 de abril de 2018

Justiça diz que trabalho antes dos 14 anos também conta para aposentadoria!

Com o fim da validade da Medida Provisória 808/2017 a partir desta segunda-feira (23/4) e até que o governo federal venha a anunciar outras decisões, valem […]
23 de abril de 2018

Empresa de telefonia indenizará por fatura com termo pejorativo.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de telefonia contra a sentença de ação indenizatória em que […]
19 de abril de 2018

Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente.

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito […]
18 de abril de 2018

Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais!

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em […]
13 de abril de 2018

Pai que praticava alienação parental deve indenizar ex-cônjuge!!

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por uma mulher contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente […]
11 de abril de 2018

STJ assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô!!

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de […]
9 de abril de 2018

Aposentadoria: como vivem os 20 mil aposentados de Jaraguá do Sul?

o fim de dezembro de 2017, Jaraguá do Sul contava com 20.485 aposentados, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destas, eram 4.958 por […]