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11 de dezembro de 2018

Transporte de veículos com armazenamento de combustível configura periculosidade

Em processo movido pela Hasse Advocacia e Consultoria, ficou reconhecido o direito ao adicional de periculosidade a motorista que trabalhava dirigindo caminhão com tanques de combustível […]
7 de dezembro de 2018

Mesmo sem previsão em lei, juiz concede benefício a mãe com filho com doença rara

Mesmo sem previsão em lei, juiz concede benefício a mãe com filho com doença rara   A 26ª Vara do Juizado Especial do Distrito Federal determinou, […]
7 de dezembro de 2018

Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro  

O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso. A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início […]
7 de dezembro de 2018

TJ confirma: cirurgia para correção de 20 graus de miopia não é tratamento estético

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou empresa de plano de saúde a fornecer cirurgia e quaisquer materiais necessários para o tratamento de cidadão portador de […]
6 de dezembro de 2018

Câmara aprova emendas e PL de distrato imobiliário vai para sanção presidencial

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5/12), as emendas feitas pelo Senado no projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o […]
30 de novembro de 2018

Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo

O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da […]
30 de novembro de 2018

Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro

Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da […]